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Confira como estão as negociações para melhoria dos honorários médicos em todo o País, através do Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).
Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)
Comissão da Câmara aprova reajuste anual dos honorários
Fruto da mobilização das entidades médicas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade,
no dia 8 de junho, o Projeto de Lei 6964/10, oriundo do Senado, que
torna obrigatória a formalização de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, inclusive os médicos. Um dos objetivos da proposta é evitar descredenciamentos unilaterais e imotivados de médicos, hospitais e laboratórios. O mais relevante,
porém, é a definição da periodicidade anual do reajuste a ser repassado pelos planos de saúde aos honorários médicos, no prazo
de 90 dias após o início de cada ano.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Operadoras mantêm impasse no GT da ANS
Apesar da quarta rodada de reuniões, ainda não ocorreram avanços no Grupo de Trabalho da ANS que discute critérios de reajuste de honorários e a possibilidade de adoção, pelos planos de saúde, da CBHPM como padrão de hierarquização dos procedimentos médicos.
Além da própria ANS e das três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e Fenam), representantes da Fenasaúde, Abramge, Unidas e Unimed integram o GT.
Na última reunião do grupo, em maio, as entidades médicas apresentaram proposta de reajuste anual dos honorários, com índice a ser fixado numa faixa entre a apuração do acúmulo da inflação do período e o percentual de reajuste anual concedido pela ANS às mensalidades dos planos de saúde.
“As empresas não só desconsideraram nossa proposta, como apresentaram uma posição inadmissível”, diz Florisval Meinão, primeiro tesoureiro da AMB e membro da COMSU. Meinão refere-se à proposta das operadoras de substituir o pagamento por procedimentos, por uma remuneração baseada em resultados.
“Fomos radicalmente contra essa lógica de reajuste por performance, que tem como propósito a economia de procedimentos, o que só traria prejuízos para os pacientes”, conclui Meinão.
Diante do impasse, a ANS decidiu propor novos encontros, por segmentos de operadoras.
Ginecologistas e obstetras: a força da mobilização
A Sogesp, Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, lançou, no dia 26 de maio, campanha publicitária no Estado de São Paulo, com foco na valorização do tocoginecologista e na qualificação da assistência à mulher. Dentro do calendário de mobilização e luta da Sogesp para 2010, além da campanha lançada, foram definidos o Dia do Protesto do Bem e o Dia Estadual de Luto.
Radiologistas estão há 13 anos sem reajustes
Desde abril de 2010, o CBR - Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem tem enviado às principais operadoras de planos de saúde solicitações de reajuste da remuneração da radiologia e da ultrassonografia em todo o país. Em documento, o presidente do CBR, Sebastião Cezar Mendes Tramontin, afirma que
a radiologia não tem reajustes há 13 anos.
Pediatras: hora de ampliar uma conquista histórica
Dando sequência ao movimento de mobilização nacional da Pediatria, a SBP divulgou em maio de 2010 a Carta do Rio, em que reforça a necessidade de ampliação das ações de defesa profissional iniciadas em julho de 2009 e que culminaram com o acordo SBP/Unidas, apoiado pela ANS. O acordo estabelece a remuneração diferenciada com a criação do procedimento “atendimento ambulatorial de puericultura”.
O texto acordado define a consulta de retorno como “aquela na qual o paciente comparece à clínica para apresentação de resultados de exames solicitados ou de cuidados prescritos”. Além disso, define o pagamento de consultas hospitalares, do pré-natal, remuneração
diferenciada pelo atendimento pediátrico do recém-nascido de risco em sala de parto, do “teste do olhinho”, e de consulta para atendimento complementar de adolescente na companhia da família.
Os valores — cujos mínimos já foram recomendados pela SBP—, serão resultado de acertos locais e regionais, tendo em vista a livre negociação.
A Unidas concorda com o princípio do reajuste anual e recomenda que este seja objeto de cláusula específica nos contratos.
Bahia: em assembléia, médicos deflagram movimento
No dia 19 de maio, em Salvador, o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), o Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia (Sindimed) e a Associação Baiana de Medicina (ABM) realizaram, com grande presença dos médicos, a assembléia geral que definiu ações dirigidas aos planos de saúde. Em 60 dias será convocada nova assembléia para avaliar a resposta das operadoras à pauta de reivindicações e tomar novas medidas.
APM discute remuneração na saúde suplementar
A Associação Paulista de Medicina (APM) promoveu, no dia 28 de maio, o Fórum sobre Remuneração Médica no SUS e na Saúde Suplementar. O presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi, destacou que a situação das operadoras é “confortável, pois existe grande oferta de médicos para credenciamento. Com os honorários tão baixos, resta ao médico atuar em múltiplos empregos, com muita insatisfação”.
O vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, destacou que o mercado de planos de saúde cresce 5% ao ano, tanto em relação ao número de clientes quanto em relação ao faturamento. “Se compararmos a taxa de reajuste dos honorários com o reajuste do valor dos planos, todas as operadoras reajustaram mais que a inflação, sendo que os planos foram reajustados em 131%, o IPCA em 90% e os honorários em 60%, no máximo”, diz Azevedo.
Com a participação de representantes dos planos de saúde e da ANS, o Fórum discutiu também reajuste de honorários, contratualização e credenciamento. Para saber mais sobre as discussões do Fórum, acesse: www.apm.org.br.
Seminário
A falta de regulamentação da relação entre os médicos e os planos de saúde, após dez anos de existência da ANS, será tema de seminário no dia 19 de agosto de 2010, em São Paulo, na sede do
Cremesp. Mais informações e inscrições (11) 3017- 9345 e e-mail: eventos@cremesp.org.br www.cremesp.org.br
ANS estuda nova metodologia de reajuste
A ANS criou mais uma Câmara Técnica para definição de um novo modelo de reajuste dos planos de saúde, a ser adotado a partir de 2011.
A Agência defende “um índice diversificado que contemple a heterogeneidade do mercado e que, principalmente, esteja associado à qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor.”
A ANS fixou em 6,73% o índice de reajuste de 2010 para planos de saúde individuais.
Seguradoras são obrigadas a ter registro nos CRMs
As seguradoras de saúde estão submetidas às disposições contidas na Lei 9.656/98 e, por isso, devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina para obterem o registro de funcionamento perante a ANS.
Com esse entendimento, os ministros da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acompanharam a posição da relatora, ministra Eliana Calmon (Processo 1183537), e negaram recurso impetrado pela Bradesco Saúde S.A. e outras seguradoras, que moveram ação para cancelar a obrigatoriedade do registro.
Com o registro obrigatório, os CRMs poderão, diante de denúncias dos médicos, fiscalizar o exercício profissional e instaurar sindicâncias
para apuração de eventuais infrações éticas por parte dos diretores médicos das operadoras.
Novas coberturas obrigatórias dos planos de saúde
Entrou em vigor no dia 7 de junho a nova regra da ANS que incluiu 57 procedimentos médicos na cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Os procedimentos incidem apenas sobre os contratos novos, que são aqueles firmados a partir janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656/98.
Para Aloísio Tibiriçá Miranda, coordenador da COMSU, “as novas coberturas são um avanço, mas representam apenas 10% das propostas das entidades médicas de inclusão de procedimentos que, se totalmente contempladas, representariam uma melhor assistência à população”.
Definição de estratégias
Reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM (CNCD) com as entidades médicas.
Dia: 9 de julho, sexta-feira
Horário: 9h às 14h
Local: Conselho Federal de Medicina, em Brasília.
Pauta: Com a presença de sindicatos médicos, associações médicas,
sociedades de especialidades, conselhos de Medicina e Comissões Estaduais de Honorários Médicos serão definidas estratégias do movimento médico em relação aos planos de saúde.
Compareça! Participe!
Inscrição: comissões@cfm.org.br
Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)
Coordenador: Aloísio Tibiriçá Miranda. Membros: Amilcar Martins Giron, Celso Murad, Dennis Burns, Florisval Meinão, Isaías Levy,
Josélia Lima, Márcia Rosa de Araújo, Márcio Costa Bichara, Mário Antônio Ferrari, Paulo Ernesto, Renato Azevedo Júnior, Waldir Cardoso
Conselho Federal de Medicina (CFM) - Tel: (61) 3445-5988 Fax: (61) 3246-0231 – e-mail comissoes@cfm.org.br
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