A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) recebeu durante o IX Congresso Médico, o presidente do Tribunal do Júri e diretor do Fórum de Campinas, o juiz José Henrique Rodrigues Torres. Ele ministrou uma palestra sobre as responsabilidades criminais do médico, assunto que desperta interesse entre os profissionais.

Em pouco mais de uma hora de explicação, o juiz exemplificou os principais tipos de crimes em que a categoria pode estar sujeita a cometer. Tais como: lesão corporal, homicídio, omissão de socorro e até transfusão de sangue. Este último provocou bastante polêmica entre os participantes.

Segundo o magistrado, para que um médico seja responsabilizado criminalmente e até mesmo preso é preciso que ele tenha culpa e descumpra a lei penal. "Antes de o médico ser penalizado, a Justiça leva em consideração se ele teve ou não intenção de cometer o erro, quais eram as condições físicas e estruturais durante o atendimento do paciente e principalmente, o que levou o profissional a adotar procedimentos que supostamente podem ter matado o paciente”, afirmou Torres.

O Código Penal prevê, em casos de erro médico, punições que vão desde a uma multa até prisão. "Várias são as discussões sobre o assunto porque a medicina não é uma ciência exata e permite diversas interpretações", argumentou o juiz. Um dos exemplos citados por ele na palestra foi à queixa de atendimento em Pronto-Socorro público. As unidades de saúde estão cada vez mais lotadas e com um quadro de profissionais ínfimo.

Isso muitas vezes leva o paciente a denunciar o médico quanto ao atendimento precário. "Nesse caso é preciso avaliar a situação em que o profissional está submetido. Se ele não cometeu nenhum erro de atendimento e só existe a demora, então isso não é considerado crime. O procedimento é válido mesmo que um paciente venha a falecer aguardando socorro”, ressalta o diretor do fórum.

Há quem acredite que a atitude possa ser considerada negligência ou omissão de socorro. “O médico não pode ser responsabilizado por ser o único profissional disponível no posto de saúde e que por sinal está acumulando um volume grande de trabalho" , adiantou Torres.
Entre janeiro e a primeira quinzena de maio, o Departamento Jurídico da SMCC, que possui três mil associados, registrou oito indenizações e outras sete sindicâncias foram abertas contra os profissionais da saúde. Para a advogada da SMCC, Vera Lúcia Espinoza, os pacientes estão mais conscientes sobre os seus direitos.

“Mas também existem equívocos em relação à conduta médica. Em Campinas, 90% das denúncias não possuem fundamentação técnica e por isso não são levadas adiante”, falou a especialista. Ela acrescenta que as áreas que mais recebem queixas são ginecologia e obstetrícia. As reclamações mais freqüentes são referentes a complicações no parto e assédio.
Na tentativa de evitar problemas como esse, ela aconselha. “Orientamos os profissionais a realizarem os atendimentos sempre acompanhados de um enfermeiro ou uma pessoa da equipe. Isso resguarda o médico e o paciente", concluiu Vera.

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Outros temas que fizeram parte do IX Congresso Médicoi de Campinas:

- Congresso Médico premia acadêmicos
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Fotos da abertura, premiação dos acadêmicos e encerramento do IX Congresso Médico de Campinas, dia 17 de maio no The Place.

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