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CNES: Quem não se cadastrar pode não receber seus honorários
Por Wilson Pires de Camargo Júnior
O prazo para o CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - termina em dezembro e será obrigatório para que os profissionais de saúde recebam das operadoras.
A partir de janeiro de 2009, as operadoras de saúde deverão fornecer à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar - o código do estabelecimento onde o profissional de saúde prestou atendimento aos seus usuários.
Sendo assim, todos os profissionais de saúde, em especial aqueles que prestam serviços as operadoras, devem providenciar seu cadastro em cada estabelecimento em que trabalham.
Merece destaque o fato de que não existe um código CNES do profissional (não deve ser confundido com o CNS – código do Cartão Nacional de Saúde, este sim individual), mas sim um código para cada local.
Sendo assim, um médico que atue em dois hospitais, uma policlínica e num consultório isolado, terá quatro números de CNES diferentes, sendo usado para faturamento aquele do local onde foi prestado o atendimento.
Desta maneira o profissional não poderá cobrar um procedimento cirúrgico em seu consultório, especialmente pelo fato de que o aplicativo CNES inclui informações sobre a estrutura física, equipamentos profissionais (RH) e serviços de cada estabelecimento, fato que a ANS checará junto a operadora.
Até o momento não foi determinada mudança no prazo citado e a probabilidade de que isto ocorra é cada vez menor, pois o Ministério da Saúde já está exigindo o CNES correto dos hospitais para liberação das AIHs – Autorizações de Internação Hospitalar.
Verifique junto aos hospitais, clínicas e consultórios onde atua, se você já está incluso entre os profissionais dos mesmos, bem como se constam os serviços que realiza em cada local, e caso não esteja incluído, providencie o mais rapidamente possível, pois se todos deixarem para a última hora, certamente haverá demora.
Para saber mais sobre o CNES, acesse o portal da Secretaria Municipal de Saúde na Internet no endereço: www.campinas.sp.gov.br/saude, com link à direita da tela.
Parceria
A SMCC firmou parceria com profissional que já possui experiência com o referido cadastro, de maneira a evitar incorreções que possam acarretar perdas e problemas as clínicas e aos profissionais. O contato é com Maria de Fátima Godoy Von Zuben Borges, através do e-mail: fatimavonzuben@yahoo.com.br ou pelo telefone: (19) 9772-8348.
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Wilson Pires de Camargo Júnior é diretor de Comunicação e Marketing da SMCC e responsável pelo envio do CNES ao Ministério da Saúde na Secretaria Municipal de Saúde
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