A palestra "O Novo Código Civil e a Responsabilidade Profissional do Médico" ministrada pelo juiz de direito da 11ª Vara Cível de Campinas, Dr. Luiz Antonio Alves Torrano, agradou bastante os médicos e convidados presentes. A platéia pode sanar várias dúvidas relacionadas aos processos cíveis que implicam em indenizações.
O evento, organizado pelo Departamento Jurídico da Sociedade, foi realizado na sede social da SMCC, no último dia 27 de maio. O Dr. Torrano, que também é professor de Direito Civil da Universidade Paulista (Unip), enfocou na palestra alguns dos aspectos dos processos cíveis, principalmente os que implicam em Responsabilidade Civil, de acordo com o novo Código.
Esclareceu aos médicos sobre os trâmites da Justiça, seus prazos, como por exemplo, quando ocorre a citação de uma das partes por um oficial de Justiça. Salientou a importância de se cumprir os prazos processuais, como por exemplo, o da entrega da contestação de uma ação no prazo de 15 dias. Lembrou do risco de, caso não se cumpra o prazo, a parte perder a oportunidade de se manifestar e ocorrer julgamento à revelia.
O juiz citou os artigos do código, como o 13, 14 e 15, que falam sobre o "Direito da Personalidade", isto é, direito a um nome, a privacidade, a imagem, a vida etc e a não ser constrangido a se submeter a tratamento médico ou cirúrgico que lhe implique em risco de vida. Artigos que podem se relacionar com alguns procedimentos médicos, como no caso das operações transexuais.
Esclareceu também a questão de contrato de meio e de resultado, dando exemplos práticos ligados à atividade médica.
Salientou a importância da orientação e do esclarecimento ao paciente, com relação ao diagnóstico e indicação de tratamento, lembrando a necessidade da documentação apropriada desta fase da prestação do atendimento. Fez menção ao código de defesa do consumidor, salientando que contratos ou autorizações pré formatados e em linguagem inadequada para o entendimento do paciente, não devem ser utilizados.
Ponderou à respeito das indenizações desproporcionais, e entende que a iniciativa da SMCC de informar e esclarecer o médico e seu paciente à respeito deste tipo de assunto é de grande importância.
Lembrou também que um prontuário médico bem preenchido, é o grande instrumento do médico tem para registrar sua conduta e recomendações ao paciente.

Elogios da platéia

Ao final da palestra o presidente da SMCC, o Dr. Jayme Malek Junior, ressaltou a iniciativa da atual Diretoria em estruturar adequadamente o Departamento Jurídico, com o objetivo de oferecer ao associado serviços ainda mais completos.
A palestra foi bastante elogiada pelos presentes, como o urologista Oswaldo Adib Abib, que pode tirar algumas dúvidas com o juiz. "Foi um encontro gratificante, já que o juiz é bastante habilitado para conduzir o tema, com liberdade e interação com a platéia", analisou.
O cirurgião plástico Paulo Nader, que coordena o Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (regional SP) avaliou que é muito importante esta aproximação do médico com o juiz. "Cada um entendendo como o outro pensa". O ginecologista Walter Benetti também achou oportuna a palestra com um profissional deste gabarito para tirar dúvidas.
A próxima edição do Medicação trará uma entrevista com o Departamento Jurídico da SMCC, que vai falar um pouco mais sobre as mudanças do novo código para a prática médica. Aguardem!