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O imbróglio dos diplomas de Medicina cubanos começa quando partidos políticos brasileiros, que mantém relações estreitas com o regime cubano, começam enviar militantes e simpatizantes para estudarem em Cuba, especialmente para a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM). Uma vez formados pela instituição, retornam ao Brasil e anseiam exercer a profissão de médico. Nesse sentido, o governo brasileiro celebra em 15 de novembro de 2006 – governo Lula – com o governo de Cuba o “Acordo de Cooperação Cultural e Educacional para o Reconhecimento de Títulos de Medicina Expedidos EM CUBA”.

Acordos internacionais precisam ser referenciados pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados o acordo é transformado em Projeto de Decreto Legislativo e começa a tramitar pela Comissão de Relações Internacionais, onde é aprovado. Na sequência segue para as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Educação e Cultura (CEC) onde é analisado o mérito da questão. Na CSSF, o projeto é derrotado com diversos argumentos. Por que a validação automática sem uma análise de currículos de Brasil e Cuba? Por que somente os jovens brasileiros que estudaram em Cuba? Por que não os que estudaram em outros países? O relator cita ainda uma comissão formada pelo Conselho Federal medicina que esteve em Cuba analisando o currículo da ELAM e desaconselhou a validação dos diplomas. O projeto é então derrotado nas duas comissões onde se discute o mérito.

Insatisfeito, o Governo Federal tenta resolver a questão por meio de Portaria Interministerial das pastas da Saúde e da Educação e cria uma “Subcomissão de Revalidação de Diplomas expedidos por instituições estrangeiras, especificamente do curso de Medicina”. A portaria é assinada em 19 de fevereiro de 2009 (véspera de carnaval) e publicada em 25 de fevereiro (após o carnaval) ou seja, com clara intenção de que passasse despercebida e em total desrespeito à uma decisão já tomada pela Câmara.

Alertado por entidades do setor, o deputado federal Dr. Rafael Guerra (PSDB-MG) em conjunto com o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) entra com Projeto de Decreto Legislativo sustando a portaria. Este novo PLD é aprovado na CSSF e fica engavetado na Comissão de Educação. Por incrível que pareça, o governo decide criar outra portaria interministerial da Saúde e da Educação no mesmo sentido. Esta portaria, de número 444, de 15 de maio de 2009, cria novamente uma subcomissão para revalidar diplomas de Medicina expedidos pela ELAM.

Novo projeto de decreto legislativo é elaborado. Desta vez, o PDL de minha autoria (Dr. Eleuses Paiva (DEM-SP)) recomenda a suspensão da portaria interministerial. A proposta está sendo discutida na CSSF e já conseguimos aprovar audiência pública em que os representantes dos ministérios da Saúde e Educação estão convocados para prestar esclarecimentos. A audiência será realizada na terça-feira (23/6) às 14h30.ubcomissuma "Portaria Interministerial das pastas de SaCuba analisando o currmenye

Diante desses fatos conclamamos todos os médicos e lideranças de Saúde para se manifestarem junto aos deputados e ajudem a impedir que uma decisão político-partidária descredibilize o ensino de Medicina no País.

Contamos com vocês

Dr. ELEUSES PAIVA

DEPUTADO FEDERAL (DEM –SP)

Ex--presidente da APM e AMB

Brasília, 18 de junho 2009