18/10/2004 - Lei do Ato Médico: discussão ganha força
A Lei do Ato Médico, cujo projeto foi apresentado ao Senado em fevereiro de 2002, encontra-se desde 30 de junho deste ano na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no aguardo da designação do relator.
12/08/2004 - Em Assembléia realizada no dia 9 de Agosto, médicos de Campinas deliberaram sobre o movimento para implantação da CBHPM
Cerca de 100 médicos que representam as lideranças da região, estiveram no Auditório da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), durante a Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelas entidades médicas e realizada na noite do dia 09 de agosto, quando foram discutidas as propostas encaminhadas pelas operadoras de planos de saúde da região, com relação à implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
15/07/2004 - Médicos de Campinas aderem ao movimento pela CBHPM
Cerca de 130 médicos lotaram o auditório da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) durante a assembléia geral extraordinária convocada pelas entidades médicas e realizada na noite de 12 de julho, quando foi aprovada por aclamação a adesão oficial dos médicos da região de Campinas ao movimento para implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
02/06/2004 - Movimento de implantação da CBH
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, com o apoio do Conselho regional de Medicina e Sindicato dos Médicos têm realizado reuniões para discutir e definir as negociações com as operadoras de saúde para a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada e Procedimentos Médicos em Campinas.
28/01/2004 - Reunião reativou Conselho de Apoio à Campinas
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas sediou na última segunda-feira (12/01) uma nova reunião com as principais entidades representativas da sociedade campineira, onde ficou definida a reativação de uma congregação destas várias lideranças, denominada Conselho de Apoio à Campinas – CAC.
09/01/2004 - Reunião na SMCC decide pela união de forças
A segunda reunião entre os representantes de entidades de profissionais liberais, após a aprovação da nova Lei do ISSQN, ocorreu na sede da SMCC, no dia 06 de Janeiro. Houve consenso da necessidade de união de forças para a defesa dos interesses da coletividade de Campinas.
19/12/2003 - Contra os Exageros Tributários
Depois de intensa mobilização para evitar que a nova lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de autoria do Executivo Municipal, fosse aprovada na sua versão original, a Sociedade de Medicina e Cirurgia, juntamente com outras entidades de profissionais liberais, apresentou ao vereador Pedro Serafim, Coordenador da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal e interlocutor junto à base governista, a proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 637/2003.
Após as tumultuadas sessões de votação do projeto, a Câmara Municipal aprovou no dia 15 de dezembro a nova lei do ISSQN, que passará a vigorar na cidade, a partir de 2004. A Diretoria da SMCC está apreensiva com o texto final da nova lei e já marcou uma reunião com os vereadores Pedro Serafim e Dário Saadi, para assegurar que no processo de regulamentação sejam garantidos os principais itens das reivindicações da entidade.
Para o Departamento Jurídico da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, a lei aprovada beneficiou apenas as Sociedades de Profissionais que não empregam ninguém. Com as emendas, o projeto de lei reconheceu as Sociedades de Profissionais, o que foi positivo, porém, limitou demasiadamente o privilégio do pagamento do imposto por alíquota fixa e anual, para poucos. É justamente este ponto que necessita ser bem elucidado na regulamentação.
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas vem mobilizando a classe médica de Campinas, desde o mês de novembro, para evitar mais este aumento no tributo, que chega a inviabilizar o funcionamento de muitos consultórios da cidade. Acompanhe este trabalho através de nossos informativos e de nosso site na internet.

04/12/2003 - ISSQN: Difícil acordo
Reunião de segunda-feira (01) com o diretor de Receitas Imobiliárias da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campinas, Antônio Carlos Nóbrega Tortello, avançou pouco em relação à reunião anterior, ocorrida na quarta-feira da semana passada. Apesar da falta de acordo, projeto de lei será votado no próximo dia 10.
28/11/2003 - Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas se mobiliza contra mudanças no ISSQN
SMCC mobilizou a classe médica neste mês de novembro, para sugerir alterações no Projeto de Lei 637/03, de autoria do Executivo, referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A mobilização conseguiu impedir a votação do projeto, antes de uma negociação entre a Secretaria de Finanças e as classes atingidas pelas mudanças. A reunião, marcada para o dia 26/11, no 8º andar da Prefeitura, não chegou a um consenso. Novo encontro na Secretaria de Finanças foi marcado para a próxima segunda-feira, às 9h.
17/11/2003 - SMCC se mobiliza: ISSQN
O presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, Dr Jayme Malek Junior, e o diretor de Defesa Profissional da entidade, Dr. Roberto César Q. Reis, estiveram na semana passada em contato com vereadores na Câmara Municipal, discutindo as alternativas e etapas a seguir, com referência ao estudo do Projeto de Lei referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
31/10/2003 - Normas da Vigilância Sanitária para consultórios e clínicas
O médico sanitarista Vicente Pisani Neto, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Visa), ministrou a palestra "Normas da Vigilância Sanitária para clínicas e consultórios", no último dia 21 de outubro, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas.
31/10/2003 - Normas da Vigilância Sanitária para consultórios e clínicas
O médico sanitarista Vicente Pisani Neto, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Visa), ministrou a palestra "Normas da Vigilância Sanitária para clínicas e consultórios", no último dia 21 de outubro, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas.
24/10/2003 - Lançamento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
A Semana de Lançamento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, realizada na SMCC, de 13 a 15 de outubro, foi considerada positiva pelo presidente da entidade, Jayme Malek Júnior. De acordo com ele, o evento atingiu seu objetivo, que foi divulgar o novo documento para os associados e comunidade de Campinas.
02/10/2003 - Lançamento da Nova Classificação
A SMCC realiza, de 13 a 17 de outubro, a Semana de Lançamento da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos 2003. O evento será sempre às 19h.
08/08/2003 - Classificação Hierarquizada
Elaboração contou com apoio de economistas da Fipe
Além do trabalho de economistas, levantamento contou com informações da classe médica, que auxiliaram na hierarquização dos procedimentos. Nova classificação evita distorções, impedindo que um mesmo procedimento, feito por especialistas diferentes, custe menos que outro.
30/07/2003 - ALERTA
Orientação SMCC - "Cheque-Caução"
21/07/2003 - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos: lançamento oficial ocorreu em Vitória (ES)
Escolhido por ser o único Estado brasileiro que dispõe de uma legislação específica (Lei nº 6628 - ver abaixo) que permite ao Conselho Regional de Medicina a elaboração de uma lista referencial de honorários, foi lançada oficialmente no dia 15/07, em Vitória, no Espírito Santo, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
21/07/2003 - APM aguarda decisão judicial referente a processo do CADE
Depois da Justiça anular as penas imputadas pelo CADE à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest – SE), à Associação Médica de Brasília (DF) e à Sociedade Médica de Londrina (Paraná), em processos administrativos em que as entidades médicas foram acusadas de formação de cartel, a APM também aguarda uma decisão favorável da Justiça. O diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão, conta que a entidade recorreu contra o CADE e conseguiu uma liminar que garantiu o não pagamento das multas, mas a decisão judicial ainda não saiu.
01/07/2003 - Cooperativa Médica de Sergipe obtém vitória contra o CADE
A Justiça Federal de Brasília (DF) anulou todas as penas imputadas pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest – SE) em um Processo Administrativo. A cooperativa foi acusada de infração da ordem econômica traduzida pela formação de cartel, devido a utilização da Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira.
04/06/2003 - O Novo Código Civil e a prática da medicina
Palestra ministrada dia 27 na sede da SMCC pelo juiz de direito da 11ª Vara Cível de Campinas, Dr. Luiz Antonio Alves Torrano, agradou os presentes. A platéia pode sanar dúvidas relacionadas a processos cíveis que implicam em indenizações.