|
|
|
»» DEFESA PROFISSIONAL »»
Defesa Profissional - 09/01/2004
Reunião na SMCC decide pela união de forças
A segunda reunião entre os representantes de entidades de profissionais liberais, após a aprovação da nova Lei do ISSQN, ocorreu na sede da SMCC, no dia 06 de Janeiro. Houve consenso da necessidade de união de forças para a defesa dos interesses da coletividade de Campinas. Foram discutidos diversos aspectos ligados à nova legislação do ISSQN e medidas a serem adotadas pelos contribuintes.
Discutiu-se a oportunidade de criação de uma frente dos profissionais liberais da cidade e a reativação do CAC - Conselho de Apoio à Cidade de Campinas, criado na gestão Chico Amaral, para protestar contra o aumento (considerado abusivo na época), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os integrantes dos Departamentos Jurídicos das várias entidades vão definir as estratégias a serem padronizadas, para orientação de seus respectivos associados.
O vereador Dário Saadi (PSDB), que tem participado das reuniões organizadas pela SMCC, avalia que as entidades participaram de forma importante da discussão da lei do ISSQN, tendo havido avanços com relação ao projeto original, mas que ainda são insuficientes.
Para ele, a mobilização proposta por todas as entidades será um instrumento importante de reabilitação dos profissionais liberais da cidade, no sentido de "evitar este abuso na cobrança de impostos".
Também participaram desta reunião, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Maria Odete Pregnolato), Câmara Americana do Comércio (Luís Cláudio Aranha), Associação dos Dentistas (Anésio Corati Júnior), Habicamp (Reinaldo Valbert), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (José Antônio Khattar) e Associação Comercial e Industrial de Campinas (Guilherme Campos Júnior).
O diretor de Defesa de Classe da Associação dos Dentistas de Campinas, Anésio Corati Júnior, que também é delegado da seccional do Conselho Regional de Ortodontistas (CROSP), concluiu que o primeiro caminho da negociação, o diálogo com o executivo e legislativo antes que a lei fosse aprovada, não surtiu os efeitos desejados.
Desta forma, é preciso adotar outras estratégias, como a união das entidades e o questionamento da nova lei através dos meios jurídicos. "Também temos que manter uma marcação cerrada no processo de regulamentação da lei municipal e saber exatamente como será feita a cobrança". Além disso, ele acha importante que os profissionais de cada entidade sejam amplamente informados sobre todas as discussões relacionadas ao tema, para que se consiga a adesão maciça às decisões do novo grupo.
Unidade fortalecerá profissionais
O presidente da SMCC, Jayme Malek Júnior, explica que o primeiro objetivo desta reunião foi manter a unidade entre as várias entidades, que surgiu durante o movimento do ISSQN. "Nesta mobilização as entidades perceberam a existência de assuntos comuns entre elas e que era preciso manter esta unidade", explica.
A partir disso, surgiu a possibilidade da criação ou revigoração de uma congregação destas entidades de profissionais liberais, que pudesse estar se mobilizando quando necessário. Na próxima semana foi marcada a primeira reunião desta frente.
O grupo terá duas preocupações: primeiro será orientar os associados de como eles devem se portar em função da aprovação da nova lei do ISSQN. A outra questão será qual a atitude desta congregação, frente ao executivo, no processo de regulamentação da lei. "Devemos participar deste processo para definir como ficará a aplicação desta lei na cidade", completa Malek.
|
|
|
|