Depois da Justiça ter anulado as penas imputadas pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest – SE), à Associação Médica de Brasília (DF) e à Sociedade Médica de Londrina (Paraná), em processos administrativos, a Associação Paulista de Medicina (APM) também aguarda uma decisão favorável da Justiça. As entidades foram acusadas de infração da ordem econômica, traduzida pela formação de cartel, devido a utilização da Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira. A medida não afetou diretamente a Associação Médica Brasileira (AMB), pois não houve proibição da elaboração da classificação hierarquizada, mas de seu uso.
    Segundo o diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão, a entidade recorreu contra o CADE, argumentando que a multa do órgão era abusiva, pois a Tabela de Honorários Médicos da AMB não representaria uma cartelização, mas apenas um referencial para os profissionais. A entidade conseguiu uma liminar que garantiu o não pagamento das multas, mas ainda aguarda a decisão judicial. "Também esperamos um resultado favorável, mas não há como ter certeza sobre o que o juiz vai decidir".
    De acordo com ele, quando o CADE moveu a ação contra o uso da tabela, a entidade recomendou que todas as associações retirassem de seus estatutos qualquer referência a Departamento de Convênios, pois pagar a multa estipulada pelo CADE seria totalmente inviável.
    O diretor afirma que, a partir das primeiras decisões favoráveis às entidades, a APM pôde retomar suas atividades relacionadas aos direitos dos médicos. Uma destas atividades, segundo ele, foi a assembléia dos médicos no dia 11 de julho passado, onde foram debatidos os honorários médicos e a relação da categoria com as empresas.
    Afinal, segundo Florisval, muitas empresas ainda utilizam as tabelas de 1990 e 1992, que não incluíam vários procedimentos médicos utilizados atualmente. Estas empresas tentam descaracterizar as tabelas de procedimentos médicos, para não terem que incorporar estes novos procedimentos, impedindo que os médicos utilizem mais recursos para atender seus pacientes.
    "A ação trouxe um respaldo para que as entidades médicas possam recomeçar a mobilização do setor, sem o risco de punição", afirma. Para ele, a decisão do CADE foi política e serviu para trazer uma enorme defasagem aos valores recebidos pelos serviços médicos. "Os honorários médicos ficaram profundamente defasados desde o Plano Real: em mais de 300%", denuncia.
    De acordo com ele, muito médicos tem preferido fechar seus consultórios e trabalharem como empregados, por não estarem conseguindo pagar seus encargos com o que recebem das empresas privadas. "Enquanto os convênios subiram 245% para seus associados; a inflação, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) sofreu uma variação de mais de 200% desde o Plano Real e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) chegou a 300%, os médicos não tiveram qualquer reajuste. A decisão do CADE foi um duro golpe para os médicos", desabafa.

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