Defesa Profissional - 31/10/2003 Normas da Vigilância Sanitária para consultórios e clínicas

    O médico sanitarista Vicente Pisani Neto, coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Visa), ministrou a palestra "Normas da Vigilância Sanitária para clínicas e consultórios", no último dia 21 de outubro, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas.
    O evento, organizado pelo Departamento Jurídico, atraiu um grande número de associados, interessados pelo assunto. O palestrante definiu o que é Vigilância Sanitária segundo a lei e quais as atribuições do órgão (veja o quadro). Passou também os trâmites burocráticos para se conseguir a licença de funcionamento.

"Trata-se de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde".

    De acordo com Pisani, o trabalho do órgão atualmente, não é apenas verificar o tipo de piso, parede e forro de um consultório. "É muito mais que isto. Nós avaliamos todo o processo de trabalho do profissional", explica.
    Ele também concordou com alguns médicos presentes, que reclamaram da diferença de exigências entre uma região e outra da cidade, que possui cinco regionais da Visa: Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste (veja descrição e contatos abaixo). A boa notícia, segundo, ele, é que o órgão está trabalhando em uma normatização das regras, que valerá para todas as regiões. Documento que ficará pronto antes do final deste ano.
    A orientação do técnico é sempre procurar auxílio da Visa de seu bairro quando for reformar ou montar uma clínica ou consultório. "Muitas vezes os médicos contratam arquitetos que fazem lindos projetos, mas desconhecem os riscos para a saúde. Procurar orientação antes de iniciar a obra é uma forma de evitar fazer o serviço e depois ter de refazê-lo, o que ocasiona novos gastos: de dinheiro e de tempo".
    Entre as exigências atuais para consultórios estão os pisos, que precisam ser impermeáveis. Em geral, o que mais tem se usado são os pisos frios. Se há alguns anos havia uma exigência para uso de azulejos nas paredes, atualmente existem várias tintas laváveis, que podem substituí-los.
    De qualquer forma, segundo Pisani, sempre que ocorrer uma divergência de opiniões quanto a algum material utilizado, deve-se entrar com um pedido de aprovação, acrescido com os dados do fabricante do produto. Ex: confirmando que a tinta é lavável ou que o piso é impermeável e pode receber um desinfetante.
    Quando o cidadão considerar excesso de rigor nas exigências da Visa de seu bairro, ele deve entra com um recurso, explicando o caso e anexando a documentação comprobatória.
    As informações importantes sobre como conseguir a licença de funcionamento de um consultório, incluindo toda a documentação necessária, podem ser encontradas no site www.cvs.saude.sp.gov.br. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também possui um canal aberto para tirar dúvidas específicas de arquitetura de estabelecimentos de saúde, através do e-mail: arquitetura.engenharia@anvisa.gov.br.
    Além disso, a SMCC fechou este ano parceria com a arquiteta Maribel Mendes Nogueira, especializada em serviços de saúde, que passa orientações básicas para quem vai construir ou reformar consultórios ou clínicas médicas. Para utilizar o serviço, é preciso apenas agendar um horário na quarta-feira, na Secretaria da Sociedade.

Lixo Contaminado: o que fazer?

    Além das dicas específicas para se conseguir a Licença de Funcionamento de um estabelecimento de saúde, Pisani também fez algumas orientações sobre o descarte de lixo contaminado dos consultórios médicos: Para a coleta deste tipo de lixo, deve-se fazer o cadastramento no Departamento de Limpeza Urbana (DLU), através do telefone 3735-0787.
    Os Objetos pérfuro-cortantes, como agulhas, lâminas de bisturi, limas etc, devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes de plástico rígido e com tampa (ex: frasco de álcool ou recipiente próprio, tipo descartex), nunca reencapar a agulha (desprezar diretamente no recipiente); lacrar o recipiente quando tiver com 2/3 do volume, com fita adesiva, para evitar acidentes; sempre descartar o frasco lacrado no lixo contaminado; identificar o lixo contaminado utilizando saco plástico branco, impermeável e leitoso; deposite o lixo contaminado em local apropriado; nunca permita que ele seja levado para o mesmo destino do lixo comum.
    No caso de lixo contaminado, como gaze, algodão, sugadores e todo o material com secreção orgânica, deve-se descartar em saco plástico branco leitoso e impermeável, junto com o pérfuro-cortante; o saco deverá ser preenchido somente em 2/3 do seu volume para facilitar o seu fechamento e evitar risco de acidente; as lixeiras devem ter tampas e pedais; o lixo comum, como embalagens, papel, lixo administrativo e similares, deve ser desprezado em sacos de lixo comum; nunca misture o lixo comum com o lixo contaminado; utilize sempre a luva de borracha “grossa” para manipular o saco de lixo contaminado; utilize um fluxo de coleta e transporte do lixo contaminado adequado e seguro; mantenha o local de recebimento do lixo contaminado em boas condições de higiene.
    Em caso de acidente de trabalho com material contaminado ou pérfuro-cortante, ligar para a Visa do distrito para receber as orientações sobre o procedimento a ser tomado, quanto a prevenção do risco de adquirir o HIV e Hepatite B.